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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 11:40
Desconhecimento da gravidez não afasta direito à estabilidade da gestante
Juíza deferiu a trabalhadora uma indenização substitutiva ao período de estabilidade da gestante
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2007 - 10:20
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2004 - 09:04
Legislação permite transferência de função da gestante
A transferência de função da empregada gestante, quando as condições de saúde assim o exigirem
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Modelos » Trabalhista Publicado em 01 de Abril de 2010 - 01:00
Modelo de Embargos Divergentes. Contrato de experiência. Gestante.
MODELO DE EMBARGOS DIVERGENTES. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE DA GESTANTE
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2007 - 09:54
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 10:42
Trabalhadora gestante ganha indenização por demissão indevida
Segundo o ministro, o dispositivo constitucional não previu estabilidade no emprego, mas garantiu o recebimento de indenização correspondente ao período em que não poderia ser dispensada.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 16:28
TRT garante direito à estabilidade gestante a trabalhadora demissionária
24ª Região reconheceu, por maioria, o direito à estabilidade gestante e ao salário maternidade a uma
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2007 - 01:00
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 03 de Março de 2015 - 11:48
Vertentes de Estabilidade e Garantia de Emprego no Direito Brasileiro
estabilidades e garantias previstos no direito brasileiro sobre a ótica do processo de formação histórica
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Publicado em 02 de Julho de 2010 - 01:00
Estabilidade provisória. Gestante. Cláusula convencional. Invalidade.
Recurso provido, no particular.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 20:50
Recurso de revista. Estabilidade da gestante.
Concepção no curso do aviso prévio.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Março de 2010 - 01:00
Estabilidade provisória gestante. Ação Proposta Após Exaurido.
O Término Do Período Estabilitário.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Empregada doméstica gestante. Indenização pelo salário-maternidade.
Se a empregadora pagou as contribuições previdenciárias cabe à reclamante diligenciar para obter o benefício no âmbito administrativo do INSS.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 01:00
Busca e apreensão. Alienação fiduciária em garantia. Decreto lei. Norma especial. Código civil. Norma geral. Recepção. Impossibilidade.
Mora - Devedor - Notificação pessoal - Comprovação - Liminar - Indeferimento - Ação - Prosseguimento
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Maio de 2013 - 13:10
Contrato de safra. Estabilidade provisória da gestante.
Como regra geral, o contrato a termo não autoriza a garantia provisória de manutenção do emprego.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Dezembro de 2014 - 14:43
Recurso de revista. Estabilidade de gestante.
Contrato por prazo determinado.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00
Foro por prerrogativa de função: garantia individual?
Fernando Eduardo Carneiro Cavalcante. Bacharel em Direito pela Universidade Potiguar, Bacharel em
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 20:40
TST garante estabilidade a doméstica gestante demitida antes de 2006
SDI-1 rejeitou recurso da dona de casa contratante, reconhecendo o direito da doméstica a ser indenizada
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 23 de Abril de 2010 - 01:00
Estabilidade. Empregada gestante. Concepção havida no período de projeção do aviso-prévio.
A garantia de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa tem por objeto primordial a